Uma agenda digital para o Brasil: do sequestro à reconstrução

Um projeto nacional de Estado para que o Brasil deixe de exportar dados e passe a produzir inteligência

Publicado originalmente em: https://jornalggn.com.br/artigos/uma-agenda-digital-para-o-brasil-do-sequestro-a-reconstrucao-por-james-gorgen/

A internet não é uma terra sem lei. É um mapa de poder. Entre cabos submarinos, data centers, nuvens e padrões técnicos, formou-se um condomínio de poucas empresas com alcance supranacional e regras próprias que, na prática, competem com leis nacionais. O resultado, já percebido por países do Sul Global, é um sequestro silencioso da autonomia: dependências técnicas viram dependências políticas. O Brasil, potência digital em uso destes serviços e geração de dados, precisa se tornar produtor e desenvolvedor. É aqui que soberania digital deixa de ser palavra de ordem e vira método para um projeto nacional. Este texto é um diagnóstico e, ao mesmo tempo, um chamado à ação em torno de um projeto nacional voltado à construção do ecossistema digital brasileiro.

Nos debrucemos sobre três pontos que conformam o atual estado de coisas no digital. Primeiramente, em pouco mais de 20 anos o mundo passou da ilusão de uma rede mundial sem fronteiras ao poder extraterritorial de fato. Em um piscar de olhos, como ocorre no mundo da tecnologia, a narrativa de uma web neutra e aberta ruiu. Big Techs controlam fatias substanciais da infraestrutura global (cabos, nuvem, serviços de DNS, stacks de software) e dos ambientes online. Podem impor, por contrato ou termos de serviço, obrigações que fazem sombra às leis nacionais. Casos recentes — de cortes de serviço por sanções a mudanças unilaterais de políticas — expõem uma dura realidade: a infraestrutura digital virou ferramenta de coerção geopolítica. Uma decisão fora do país pode suspender serviços essenciais aqui. É um “direito privado com efeitos públicos”.

Em segundo lugar, o papel do Brasil neste cenário é marcado por um dilema. Somos uma potência usuária com autonomia instável. Um gigante conectado, um berço de talentos, com mercado robusto e Estado digital em expansão. Mas a administração pública, o sistema financeiro e o setor privado dependem, em alto grau, de soluções estrangeiras fechadas. Ao lock-in operacional somam-se efeitos cognitivos: a adoção de IA opaca em áreas sensíveis (saúde, educação, segurança) sem transparência sobre dados, vieses e lógica de decisão. No plano jurídico, a disputa em torno da regulação da moderação de conteúdo nas redes sociais — com a decisão recente do STF — abriu espaço para atualizar a responsabilização das plataformas. Ainda falta, porém, um quadro coerente para a tratar as plataformas digitais e a inteligência artificial (IA).

Por fim, temos a conjuntura atual, que forma o que chamo de uma tempestade perfeita formada por Donald Trump na Casa Branca, a bolha de IA e o fraturamento do ecossistema da governança digital global. O retorno de um protecionismo assertivo nos EUA, somado a uma corrida por “interoperabilidade regulatória”, nos próprios termos de Washington, tende a congelar padrões e empurrar dependências. Some-se a isso a intermediação por IA nos buscadores e nas redes, que concentram distribuição de informação, e a emergência da IA afetiva — chatbots que viram “companheiros íntimos” e podem, em períodos eleitorais, orientar escolhas políticas de modo personalizado e invisível. Entre resumos automáticos que engolem a fonte e propaganda segmentada em mensagerias, a esfera pública pode ficar tão visível quanto um arquivo .zip sem senha: existe, mas poucos abrem.

Fundamentos de um projeto

Esta realidade, um tanto quanto apocalíptica, tem como saída uma convergência de seis pilares para a agenda digital brasileira. Um conjunto de ações pragmáticas focado na soberania nacional. Começando de baixo para cima, teríamos:

1.Infraestrutura crítica com comando e metas públicas. Uma nuvem de governo com autonomia real como infraestrutura essencial: dados sensíveis sob gestão estatal direta; multi-cloud por desenho; padrões abertos; auditoria independente; eficiência energética como critério. Serpro, Dataprev, Telebras e RNP como âncoras técnico-operacionais de um sistema federado.

2. Dados como ativo público e motor de inovação. Superar o impasse sobre titularidade e propriedade de dados pessoais e não-pessoais para avançar ao acesso das informações controladas por Big Techs para o governo formular e realizar política pública. Algo como um business to government no formato de data trusts: acesso seguro e anonimizado a dados de alto interesse público por universidades, GovTechs e órgãos de Estado, com trilhas de auditoria e, quando couber, remuneração.

3. Concorrência assimétrica para abrir espaço ao novo. Interoperabilidade obrigatória (mensageria, pagamentos, redes sociais), portabilidade sem fricção, neutralidade de loja/aplicação, vedação a aquisições predatórias e auto-preferência estabelecendo práticas de defesa da concorrência que coloquem a política industrial como aliada.

4. Tributação onde o valor nasce. Alinhar regime fiscal a padrões internacionais, mas assegurando que parte do valor gerado no território fomente a economia digital, financiando infraestrutura, P&D e formação. Ideias em debate em projetos de lei — CIDE-Digital, “PIX das Big Techs” — devem vir com desenho técnico, metas e avaliação de impacto.

5. Normas e padrões, não só leis. Sem presença técnica brasileira de peso em organismos de padronização (internet, IA, telecomunicações, segurança cibernética), a lei vira corrida atrás do protocolo e do algoritmo. Precisamos assento, voto e liderança em grupos de trabalho de fóruns dominados pelas empresas estrangeiras e a chamada “comunidade técnica”.

6. Diplomacia econômica digital. Coalizões Sul-Sul com pontes para a União Europeia e o Sudeste Asiático: nuvem pública regional, espaços setoriais de intercâmbio de dados (saúde, mobilidade, energia), salvaguardas para infraestrutura crítica e posição comum sobre comércio digital e fluxos de dados e de insumos críticos como semicondutores.

Arquitetura institucional

Um projeto abrangente como este exige uma governança e um enforcement regulatório que tenha como centro aorquestração, não o clientelismo tecnológico. A agora Agência Nacional para Proteção de Dados (ANPD) começa a acumular competências para tratar dos diferentes assuntos envolvendo o digital. Mas as atuais missões não alcançam por completo as demandas envolvendo uma agenda digital como a descrita aqui.

Como já se argumentou[1], precisamos de uma Agência Nacional de Infraestrutura e Plataformas Digitais (enxuta, técnica, com diretoria estável e comitê interministerial) que coordene um arranjo composto pela ANPD, Anatel, Cade e outras autarquias nas frentes que se cruzam: dados, plataformas, IA, cibersegurança e infraestrutura. A missão: impedir que compras públicas virem algemas tecnológicas; padronizar exigências (portabilidade, logs, documentação de modelos e APIs), publicar métricas de desempenho e viabilizar auditoria externa.

Este ente faria uma ponte de coordenação institucional com um Gabinete de Soberania Digital na Presidência da República para governar prioridades, orçamento e metas alinhadas de diversos Ministérios.

Começo, meio e métrica

Um projeto deste porte exige um planejamento de curto e longo prazos que pode ser alcançado em 12 meses. As principais ações desta agenda digital dialogam com o que já está sendo conduzido hoje pelo Governo Lula com alguns elementos estratégicos adicionais:

1. Nuvem Soberana de Governo. Decreto com governança, classificação de dados, SLAs públicos, metas trimestrais de migração, multi-cloud por desenho e relatórios de eficiência energética.
2. Lei de Acesso a Dados de Interesse Público. Base legal para data trusts com comitê independente, regras de anonimização, trilha de auditoria e sandbox regulatório.
3. Pacote de Interoperabilidade e Concorrência Digital. Interoperabilidade em mensageria, pagamentos e redes sociais, portabilidade reforçada, neutralidade de loja/aplicação; fast-track para bloquear fusões que impeçam o nascimento de concorrentes.
4. Marco de IA com foco em risco sistêmico e auditabilidade. Documentação de modelos e dados, model cards, incident reporting, acesso controlado para auditoria; regras específicas para IA afetiva e uso eleitoral (proibição de direcionamento político opaco e obrigação de watermarking/identificação).
5. Programa Trinca Digital. Semicondutores (com foco em back-end e packaging), software crítico (identidades, segurança, observabilidade) e serviços de nuvem. Encomendas tecnológicas atreladas a compras públicas e metas de P&D local.
6. Estratégia Nacional de Padrões e Governança Digital. Orçamento plurianual para presença técnica em fóruns de definição de padrões e protocolos, metas de liderança e relatório anual ao Congresso Nacional.
7. Tributação justa. Revisão de benefícios fiscais e captura de valor com contrapartidas (P&D local, transferência de conhecimento, formação de equipes brasileiras), sem espantar investimento produtivo.
8. Diplomacia Digital Ativa. Posição brasileira para comércio eletrônico, fluxos de dados e tributação global; propostas de infraestrutura regional e projetos cooperativos em IA de código aberto e responsável.

Memória, transparência e o espaço público

Soberania também é cuidar da memória coletiva. Links se quebram, conteúdos somem e verificabilidade histórica se fragiliza. O Estado precisa de uma Política Nacional de Preservação Digital: repositórios públicos, requisitos de interoperabilidade de arquivos, depósito legal digital para conteúdos financiados por verbas públicas e APIs abertas para pesquisa. Transparência ativa (inclusive dos próprios modelos de IA contratados) reduz assimetria de informação e dá musculatura à sociedade civil e à academia.

Um pacto político possível

Não é a agenda digital de um partido. Todos ganham com serviços públicos resilientes, concorrência leal e capacidades tecnológicas domésticas. Três compromissos destravam o ciclo: orçamento previsível para infraestrutura e participação técnica internacional; estabilidade regulatória para padrões abertos; métrica pública para fiscalização social e parlamentar. Improviso parece barato, mas cobra juros compostos em lock-in, apagões e perdas de talento.

O Brasil já testou demais. Falta escalar. Soberania digital é verbo: governar, interoperar, auditar, investir, formar. É alinhar direitos, concorrência, infraestrutura e indústria para converter uso massivo em capacidade produtiva. No curto prazo, o caminho passa por nuvem pública com domínio real do elementos estratégicos, dados tratados como ativo social, competição que abra espaço ao nascente, IA auditável e diplomacia com espinha dorsal. No médio prazo, por uma arquitetura institucional que evite que contratos privados definam o interesse público. O futuro não será soberano por gravidade. Ou o país organiza seu poder digital — com normas, padrões, infraestrutura e alianças — , ou continuará importando inteligência enquanto exporta dados e oportunidades. Entre sequestro e reconstrução, a janela está aberta. Convém atravessá-la antes que vire espelho.

[1] https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-um-orgao-publico-para-a-agenda-digital