“Nação da Desenshittificação”

Este discurso de Cory Doctorow, proferido em 28 de dezembro no 39C3, o 39º Congresso de Comunicações Caóticas, em Hamburgo, Alemanha, é um combate corajoso de um visionário sobre a Internet que está por nascer. Ele enxerga um futuro possível de uma internet pós-América que derivará da política comercial do governo dos EUA. Para ele, os tarifaços de Donald Trump abriram o caminho para que os demais países alterem suas legislações locais que criminalizam a abertura do hardware produzido no exterior, permitindo jailbreak e engenharia reversa para produção local. Este tipo de legislação está em vigor em dezenas de países incluindo, Austrália (via acordo de livre comércio), Canadá e México (via USMCA), nações andinas (acordos bilaterais) e América Central (via CAFTA)

O mesmo valeria para o software e direitos autorais na opinião do autor de “enshittification”. “Software não é um ativo, é um passivo. As capacidades que software entrega — automação, produção, análise — essas são ativos. Mas o software em si? Passivo. Frágil, quebrando constantemente conforme software upstream, downstream e adjacente é atualizado.” Transferir software para produção baseada em commons reduz o passivo distribuindo-o entre múltiplos atores.

Segundo ele, o representante comercial dos EUA forçou cada parceiro comercial a adotar leis anticircunvenção (legislações que criminalizam a modificação de produtos digitais sem aprovação do fabricante, mesmo quando essa modificação não viola nenhuma outra lei nacional) para facilitar a extração de dados e dinheiro por empresas americanas. Não por acaso, a maior parte dos acordos de tarifas de Trump, inclusive com o Brasil, possuem a preservação da atividade de suas big techs como cláusulas pétreas. Isso vale de tratores da John Deere à loja de aplicativos da Apple.

Para Doctorow, esta situação fez com que a soberania digital tenha passado de “bom ter” para “essencial” após Trump. O ativista acredita que uma coalizão que mudasse esta realidade é “imparável” porque reúne três grupos de atores que alinharam interesses:

1️⃣ Ativistas de direitos digitais (lutando há décadas sobre estas questões)
2️⃣ Empreendedores (querendo transformar trilhões americanos em bilhões locais)
3️⃣ Hawks de segurança nacional (preocupados com dependência de plataformas americanas não-confiáveis)

Sendo pragmático, ele sabe que não será uma missão fácil dado o controle que as big techs exercem sobre a infraestrutura digital da maior parte dos países. E qualquer país pode começar este movimento. Não precisa ser a Europa, que vem implementando seu #Eurostack há mais de um ano. Qualquer país que revogar leis anticircunvenção primeiro colhe os lucros de fornecer ferramentas de jailbreak ao resto do mundo. Torna-se a “Nação da Desenshittificação”.

Ameaçado pelos EUA e pela China com tarifas elevadas, o Brasil poderia ser um dos que se colocaria contra este tipo de exploração transnacional. Infelizmente, estamos caminhando em outro sentido ao arrefecer medidas regulatórias contra big techs.

Apesar de uma certa letargia, Doctorow termina sua palestra com um chamamento esperançoso:

“A porta está aberta uma fresta, o vento está soprando, a Internet Pós-Americana está sobre nós: uma nova e boa internet que entrega toda a autodeterminação tecnológica da velha internet boa, e a facilidade de uso da Web 2.0 para que nossos amigos normais possam usá-la também. E mal posso esperar para todos nós nos encontrarmos lá. Vai ser incrível.”

O discurso é longo, mas vale a leitura.