Bem-vindos à Meltnet

Além da caricatura da fragmentação da Internet, é hora de um federalismo de confiança que supere a governança unilateral das últimas cinco décadas por meio de um novo pacto digital global.

Publicado originalmente em: https://teletime.com.br/02/02/2026/bem-vindos-a-meltnet/

A narrativa da fragmentação da internet, repetida incansavelmente por defensores do status quo da governança estadunidense, mascara uma realidade mais complexa e promissora. Não estamos assistindo ao colapso da conectividade global, mas ao nascimento de uma nova arquitetura de poder digital. O conceito de Meltnet — uma fusão de redes nacionais com corredores de compatibilidade — que propus recentemente oferece a oportunidade histórica de construir um modelo alternativo de governança digital que preserve soberania sem sacrificar interoperabilidade. A ideia aqui é desdobrar melhor a proposta do ponto-de-vista de sua configuração e operação.

Por cinco décadas, a governança da internet operou sob hegemonia tácita dos Estados Unidos. A transição IANA/ICANN em 2016, celebrada como marco de “desamericanização”, apenas consolidou um sistema que, na prática, foi assumido por conglomerados transnacionais de tecnologia, capital financeiro, entidades privadas de padronização com alcance extraterritorial. Quando Edward Snowden revelou a espionagem massiva das big techs em 2013, onde o Brasil foi um dos principais alvos, ficou evidente que a “internet aberta e democrática” era, na verdade, uma infraestrutura de vigilância e controle. A resposta de alguns estados nacionais às denúncias de Snowden não foi a fragmentação irracional, mas uma reterritorialização estratégica. China, Rússia e outros países começaram a construir perímetros técnico-regulatórios, localização de dados e, em casos extremos, arquiteturas de desconexão.

O resultado não é um corte limpo, mas uma interoperabilidade seletiva, onde camadas conectadas para o usuário comum convivem com ilhas soberanas para dados estratégicos, finanças e infraestruturas críticas. Nesse contexto, o BRICS emergiu como o bloco mais articulado na construção de uma arquitetura digital alternativa. Representando 48,5% da população mundial e 41% da economia global, o grupo demonstra que soberania digital não é paranoia autoritária, mas estratégia de desenvolvimento para reduzir assimetrias de poder e garantir autonomia sobre ativos estratégicos. O grupo de 11 países pode ser um líder natural para o estabelecimento inicial de um condomínio de estados nacionais preocupados em preservar sua soberania digital dentro de um ambiente multilateral de maior confiança.

Arquitetura proativa

Diferentemente do conceito de splinternet, que caricaturiza um cenário de fragmentação reativa e descoordenada, a Meltnet propõe uma arquitetura proativa de redes nacionais que se fundem através de corredores de compatibilidade. Trata-se de um federalismo de confiança onde cada Estado mantém controle sobre seu perímetro digital enquanto estabelece mecanismos de reconhecimento mútuo com parceiros confiáveis. A essência dessa proposta repousa na construção de infraestruturas de confiança nacionais que se reconhecem mutuamente, permitindo que os países interessados em aderir ao modelo desenhem corredores de transferência de dados calibrados por risco setorial, com regras claras e mecanismos de contestação eficazes, em vez de aceitar livre fluxo transfronteiriço como um “tudo ou nada”.

A construção de uma Meltnet funcional demanda coordenação em múltiplas camadas da arquitetura digital. O primeiro passo já está em andamento na infraestrutura física. A 17ª Reunião de Cúpula do Rio de Janeiro do BRICS, em julho de 2025, aprovou estudo de viabilidade para construção de uma rede própria de cabos submarinos de fibra óptica conectando os 11 países-membros. O estudo será financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS. Como declarou o presidente Lula, essa infraestrutura “aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”. Complementando os cabos, o BRICS deve expandir a malha de pontos regionais de troca de tráfego, que funcionam como rotatórias digitais onde diferentes redes trocam informações diretamente. Ao manter o tráfego dentro das fronteiras nacionais ou regionais, esses pontos não apenas reduzem custos e tempo de transmissão, mas conferem aos Estados maior controle sobre os fluxos de dados domésticos.

O coração técnico da Meltnet seria um sistema de reconhecimento mútuo de identidades digitais e chaves criptográficas entre os países do BRICS expansível aos demais interessados. Cada país manteria sua própria infraestrutura de certificação digital nacional — o Brasil já possui a ICP-Brasil desde 2001 — , mas seriam estabelecidos protocolos para que essas diferentes infraestruturas reconhecessem mutuamente os certificados emitidos umas pelas outras. Funcionaria como um sistema de tradução juramentada entre cartórios de diferentes países: cada um mantém sua autonomia e padrões internos, mas há mecanismos acordados para validar documentos uns dos outros.

Na prática, cada país continuaria emitindo certificados digitais para entidades dentro de sua jurisdição através de suas autoridades certificadoras. Uma entidade multilateral, potencialmente vinculada ao Novo Banco de Desenvolvimento, operaria como ponte de certificação, validando e assinando digitalmente os certificados das autoridades nacionais. Isso criaria uma cadeia de confiança que atravessa fronteiras sem diluir soberanias. Os países acordariam padrões mínimos para emissão, renovação e auditoria de certificados, preservando flexibilidade para que cada um tenha requisitos locais mais rigorosos se desejar. Um mecanismo de sincronização em tempo real compartilharia informações sobre certificados revogados ou comprometidos, protegendo toda a federação contra fraudes.

Resolução federada

Paralelamente, cada país operaria seu próprio sistema de resolução de nomes de domínio, mantendo compatibilidade com o sistema global para domínios comerciais e não-críticos. A Rússia já avançou nessa direção com sua Lei da Internet Soberana de 2019. Este serviço no Brasil é administrado por uma entidade privada supervisionada pelo Comitê Gestor da Internet, com mera representação institucional do governo.

O sistema funcionaria em dois níveis. A primeira seção de resolução seria dedicada aos domínios específicos dos países integrantes da Meltnet, como endereços terminados em, por exemplo, .brics, .bri ou domínios nacionais estratégicos designados. Quando um usuário no Brasil tentasse acessar um endereço desse tipo, seu computador consultaria o servidor DNS brasileiro, que por sua vez redirecionaria a consulta para um servidor-raiz BRICS, obtendo a resposta diretamente sem passar pelos servidores-raiz globais controlados majoritariamente por entidades com influência estadunidense. Esse circuito fechado dentro do bloco garantiria autonomia completa para recursos considerados estratégicos, ao mesmo tempo que reduziria a latência nas comunicações entre os países-membros.

O segundo nível de resolução trataria dos domínios globais convencionais, como aqueles terminados em .com ou .org, mantendo compatibilidade com o restante da internet. Nesse caso, quando um usuário brasileiro fizesse uma consulta, o servidor DNS local verificaria primeiro o cache compartilhado entre os países integrantes da rede federada, onde ficariam armazenadas as resoluções recentes feitas por qualquer membro do bloco. Se a informação estivesse disponível ali, a resposta seria imediata e mais rápida. Caso contrário, o servidor consultaria os servidores-raiz globais, seguindo o caminho tradicional, mas armazenaria o resultado no cache do condomínio da Meltnet para acelerar consultas futuras de qualquer país do bloco. Essa arquitetura criaria uma camada de redundância e eficiência, permitindo que o tráfego entre os países seja otimizado enquanto se preserva a interoperabilidade com o resto da internet.

A questão crucial é como funcionaria quando alguém fora do bloco tentasse acessar um domínio .brics. Imagine um usuário na Europa digitando www.banco.brics no navegador. Seu computador consultaria o servidor DNS europeu, que por sua vez perguntaria aos servidores-raiz globais sobre esse endereço. Nesse momento, duas situações são possíveis: se não houver delegação acordada, o servidor simplesmente responderia que o domínio não existe, gerando um erro para o usuário europeu. Alternativamente, e esta seria a solução técnica ideal, os servidores-raiz globais teriam uma entrada especial delegando todos os endereços .brics para servidores operados pelo condomínio, exatamente como funciona hoje com domínios nacionais como .br, .ru ou .cn, sendo a diferença que .brics seria gerenciado coletivamente pelo bloco e não por um único país ou entidade.

Esse arranjo técnico, porém, esbarra em uma questão política significativa: a ICANN, entidade que coordena a criação de novos domínios de primeiro nível, precisaria aprovar o .brics, e historicamente esse processo tem sido longo e sujeito a pressões geopolíticas. Uma solução alternativa que contornaria essa dependência seria os integrantes da Meltnet operarem servidores DNS públicos em múltiplas localizações geográficas, anunciando-os como alternativos aos servidores-raiz tradicionais, seguindo o modelo que Google e Cloudflare já utilizam com seus DNS públicos. Países e provedores de internet poderiam então optar voluntariamente por usar esses servidores BRICS, garantindo acesso aos domínios do bloco sem necessidade de aprovação externa. A vantagem seria a autonomia total, embora com a desvantagem de requerer adoção voluntária em vez de reconhecimento automático universal.

Para viabilizar transações comerciais sem dependência de intermediários jurisdicionados nos Estados Unidos, o condomínio poderia implementar uma plataforma baseada em blockchain para comércio internacional. Cada país operaria validadores em sua infraestrutura soberana, usando mecanismos de consenso adequados para uma federação de Estados. Contratos inteligentes em código aberto seriam auditados por órgãos técnicos de cada país antes da implantação, integrando-se às iniciativas de moedas digitais de bancos centrais já em desenvolvimento, por exemplo, por membros do BRICS. Seria uma forma de acabar com a dependência asfixiante do sistema SWIFT.

Na camada de aplicações, um superapp federado inspirado nos modelos russo e chinês, mas com arquitetura aberta, permitiria que cidadãos e empresas obtivessem identidade digital reconhecida em todos os países-membros. Diferentemente dos modelos fechados existentes, operaria com interfaces de programação públicas, permitindo inovação descentralizada. Os serviços incluiriam pagamentos internacionais, validação de documentos e acesso a serviços governamentais durante viagens ou transações comerciais entre os países do bloco.

Modelo de governança

Ao contrário do que sustenta a chamada comunidade técnica, a arquitetura sozinha não garante o sucesso da iniciativa. É preciso um modelo de governança que supere tanto a captura corporativa do modelo de “múltiplas partes interessadas” quanto os riscos de centralização autoritária. A Meltnet deve ancorar-se em princípios verificáveis que transformem boas intenções em práticas verificáveis. Auditorias periódicas das infraestruturas nacionais de certificação, com resultados públicos, garantiriam que o reconhecimento mútuo fosse baseado em padrões técnicos, não em confiança cega. Decisões unilaterais de adequação seriam substituídas por acordos plurilaterais com salvaguardas processuais claras, adaptáveis a diferentes contextos jurídicos.

Padrões mínimos para ordens de remoção de conteúdo, bloqueios e sanções técnicas assegurariam fundamentação, proporcionalidade, revisão judicial e documentação pública. Infraestrutura e conteúdo[1] seriam esferas arbitradas de forma separada. Registros públicos de todas as ações administrativas que afetem a interoperabilidade incluiriam janelas de contestação antes da implementação. Protocolos abertos para troca de tráfego e compatibilidade mínima entre sistemas nacionais impediriam que perímetros de rede se transformassem em muros absolutos.

Um novo protocolo para a Meltnet

A proposta inicial rodaria sobre a infraestrutura TCP/IP existente por razões eminentemente pragmáticas. A interoperabilidade com o resto do mundo seria mantida automaticamente, toda a infraestrutura física já instalada — roteadores, switches, equipamentos de rede — já suporta esses protocolos, não haveria curva de aprendizado para técnicos e desenvolvedores que já dominam essas tecnologias e a migração poderia ocorrer de forma gradual sem rupturas bruscas. Neste primeiro momento, o que efetivamente mudaria não seria o protocolo base de comunicação, mas as camadas superiores da arquitetura: a infraestrutura de chaves públicas na camada de aplicação, o sistema de resolução de nomes de domínio na camada lógica, a camada blockchain para comércio internacional igualmente operando acima do TCP/IP e o roteamento preferencial que, embora atue na camada de rede, permaneceria totalmente compatível com os padrões existentes.

A analogia que melhor ilustra essa abordagem é a construção de um novo sistema de pedágios em rodovias que já existem, em vez de construir rodovias completamente novas do zero. O tráfego continuaria fluindo pelas mesmas vias físicas e lógicas, mas com pontos de controle, priorização e gestão diferenciados para determinados tipos de usuários ou destinos. Essa estratégia permite que o BRICS construa sua autonomia digital aproveitando décadas de desenvolvimento tecnológico consolidado, evitando o risco e o custo astronômico de criar uma pilha de protocolos inteiramente nova que inevitavelmente enfrentaria problemas de compatibilidade com o ecossistema global existente.

Em uma linha de alcance de maior autonomia, a China tem desenvolvido a proposta de um novo protocolo de comunicação que substituiria o TCP/IP. O chamado New IP foi apresentado na União Internacional de Telecomunicações em 2019, desenvolvido principalmente pela Huawei em parceria com operadoras chinesas. O padrão traz características técnicas significativamente diferentes dos protocolos atuais. O endereçamento seria variável, diferente do IPv4 com seus 32 bits fixos ou do IPv6 com 128 bits, permitindo tamanhos flexíveis conforme a necessidade. Recursos de qualidade de serviço e controle de tráfego estariam embutidos diretamente no protocolo, cada dispositivo e usuário teria um identificador único e verificável de forma obrigatória, e o roteamento poderia ser feito com base em contexto, levando em conta o tipo de conteúdo, o usuário ou a aplicação que está trafegando.

A justificativa oficial chinesa para essa proposta enfatiza melhor suporte para a Internet das Coisas com seus bilhões de dispositivos conectados, garantia de qualidade de serviço para aplicações críticas como telemedicina ou veículos autônomos e segurança aprimorada através da identificação inequívoca de todos os participantes da rede. A diferença filosófica fundamental é que enquanto o TCP/IP atual segue o princípio de inteligência nas pontas da rede, deixando o controle descentralizado, o New IP adota uma filosofia de inteligência centralizada na própria rede, facilitando o controle.

Se o condomínio da Meltnet decidisse adotar integralmente o New IP, alcançaria independência total da infraestrutura hegemônica e capacidades superiores de controle e gestão de rede, alinhando-se com a visão chinesa de governança digital. Os custos dessa escolha seriam altos uma vez que a incompatibilidade com o resto do mundo exigiria gatewayscomplexos para comunicação externa, substituição de equipamentos com custos altos. Isso exigiria uma adoção completa do New IP ao longo de um prazo dilatado, tanto por limitações técnicas quanto financeiras.

O cenário mais realista e recomendável seria uma coexistência híbrida em camadas. Para comunicações internacionais com países fora do condomínio, seria mantido o TCP/IP tradicional garantindo interoperabilidade plena com a internet global e certificação cruzada para segurança nas transações. Dentro de cada país, setores críticos como infraestrutura de energia, água e transporte, governo eletrônico e sistemas financeiros nacionais poderiam experimentar o New IP ou protocolos nacionais próprios, com gateways nas bordas convertendo entre TCP/IP e o novo protocolo conforme necessário. Já para comunicações entre países integrantes da Meltnet, utilizaria-se TCP/IP com extensões proprietárias desenvolvidas colaborativamente, incluindo encapsulamento de segurança obrigatório, roteamento preferencial que priorizasse tráfego dentro da nova rede, e qualidade de serviço diferenciada para esse tráfego. Essa arquitetura em camadas permitiria ao bloco manter integração com o mundo usando TCP/IP enquanto fossem desenvolvidas capacidades próprias análogas ao New IP para transações internas, semelhante a como a União Europeia mantém sua integração comercial global, mas utiliza o euro para facilitar transações entre seus membros.

O caminho mais prudente seria começar os primeiros cinco anos construindo as camadas da Meltnet sobre o TCP/IP padrão, implementando a infraestrutura de chaves públicas federada, o sistema de DNS dual que descrevemos anteriormente e a blockchain para comércio internacional, tudo rodando sobre os protocolos de comunicação já estabelecidos. Dez anos depois, a segunda fase envolveria experimentação controlada com o New IP em setores específicos como Internet das Coisas industrial e projetos de cidades inteligentes, sempre acompanhada de avaliação rigorosa de custos, benefícios e riscos, além do desenvolvimento de gateways bidirecionais confiáveis que permitissem comunicação fluida entre zonas New IP e TCP/IP.

A partir de 2035, com base nos resultados concretos das fases anteriores, o bloco tomaria uma decisão estratégica informada entre três opções: manter o TCP/IP caso as salvaguardas implementadas na camada de aplicação se provem suficientes para garantir soberania; adotar o New IP parcialmente apenas para setores críticos enquanto mantém TCP/IP para uso geral; ou partir para adoção completa do New IP caso a situação geopolítica exija separação total da infraestrutura governada pelas entidades vinculadas aos EUA. Essa abordagem faseada permite aprendizado contínuo e reversibilidade, evitando comprometimentos prematuros com tecnologias que podem se revelar inadequadas ou excessivamente arriscadas para as liberdades individuais.

Obstáculos e resistências

A implementação dessa visão enfrenta obstáculos significativos. Os sistemas político-institucionais dos países-membros variam drasticamente. Harmonizar padrões de privacidade, liberdade de expressão e devido processo entre Brasil, com sua democracia constitucional, China, com seu modelo institucional de partido único, e Rússia, com seu centralismo presidencialista, é desafio considerável. Não se trata apenas de diferenças técnicas, mas de valores fundamentais sobre o papel do Estado, os direitos individuais e os limites do poder público[2].

As assimetrias tecnológicas também pesam. Enquanto China e Índia possuem ecossistemas digitais robustos, outros membros dependem fortemente de tecnologia importada. A Meltnet só funcionará se vier acompanhada de transferência tecnológica genuína, política industrial soberana e investimento em capacitação local. Não basta importar equipamentos e software, é preciso desenvolver competências internas que permitam manutenção, adaptação e inovação independentes.

Estados Unidos e aliados certamente responderão com sanções, restrições tecnológicas e campanhas de influência. O BRICS, como um dos fiadores da proposta, precisa antecipar essas respostas e construir resiliência, diversificando fontes de tecnologia, criando reservas estratégicas e desenvolvendo alternativas para componentes críticos. A história recentemostra como sanções tecnológicas podem paralisar países inteiros quando estes dependem de fornecedores únicos.

Há também o risco de captura regulatória, onde a governança multilateral seja controlada por interesses corporativos ou estatais específicos. Mecanismos de balanceamento de poder, participação da sociedade civil e rotatividade de lideranças são essenciais para prevenir que a Meltnet reproduza, em escala regional, os problemas que busca resolver em escala global. A duplicação de infraestruturas e o desenvolvimento de sistemas próprios exigem investimento massivo. O Novo Banco de Desenvolvimento terá papel crucial, mas o financiamento não pode vir condicionado à perda de autonomia.

Diferencial brasileiro

O Brasil possui vantagens únicas para liderar a construção da Meltnet. A ICP-Brasil opera há 24 anos, o IX.br está entre os maiores pontos de troca de tráfego do mundo, e a posição estratégica do país como ponto de ancoragem para cabos submarinos no Atlântico Sul é inigualável. A tradição multilateral brasileira e a capacidade de construir pontes entre blocos de poder são ativos diplomáticos valiosos. O sistema democrático de pesos e contrapesos pode servir de modelo para salvaguardas contra abusos. Com 215 milhões de habitantes, economia diversificada e uma adoção maciça de novas tecnologias, o Brasil é ator indispensável para qualquer arquitetura regional.

Porém, para realizar esse potencial, o país precisa superar sua histórica subordinação à agenda neoliberal hegemônica na governança da internet. Embora a regulamentação de apostas ilegais pela Anatel e o Ministério da Fazenda demonstre capacidade regulatória, é necessário avanço mais ambicioso. Uma estratégia brasileira incluiria modernizar a ICP-Brasil para certificação de dispositivos conectados, sistemas autônomos e inteligência artificial. A consolidação de todos os dados governamentais em infraestrutura nacional, com contrapartidas de qualificação e eficiência energética para grandes provedores de nuvem que desejarem operar no país, seria passo fundamental. Por fim, o governo precisaria assumir a gestão efetiva da infraestrutura de nomes e números de domínios, que nasceu privada ainda nos anos 1990.

Um marco legal de interoperabilidade asseguraria fluxos de dados entre países sob salvaguardas, criando um corredor comercial digital. A diplomacia digital ativa, com protagonismo nos fóruns de governança da internet e articulação de coalizões em torno de princípios verificáveis, completaria a estratégia. Não se trata de isolar o condomínio do resto do mundo, mas de criar alternativas que aumentem o poder de barganha e reduzam vulnerabilidades geopolíticas.

Antídotos institucionais

A diferença entre uma internet soberana democrática e uma distópica está nos antídotos institucionais que incorporamos desde o início. Toda decisão que afete perímetros digitais deve ser pública e justificada, com transparência de políticas que permita escrutínio. Entidades técnicas sem vínculo corporativo auditando regularmente infraestruturas de confiança criariam camadas de prestação de contas. Registros abertos de ordens executivas, remoções de conteúdo e intervenções técnicas permitiriam que sociedade civil, imprensa e órgãos de controle monitorassem abusos.

Rotatividade de auditores, diversidade de partes interessadas e mecanismos de denúncia protegida são contramedidas à captura. Tribunais especializados com capacidade técnica para julgar disputas digitais rapidamente garantiriam que direitos fossem defendidos de maneira efetiva, não apenas formal. A questão não é “soberania ou abertura”, mas sim “sob quais condições a soberania digital preserva liberdades?”. A resposta passa por arquiteturas técnicas que incorporem garantias democráticas, tornando abusos tecnicamente difíceis e juridicamente custosos.

A internet dos próximos anos será inevitavelmente plural. A escolha não é entre preservar a “internet única” que nunca foi democrática ou a fragmentação caótica. A escolha é entre uma fragmentação desgovernada, onde cada país constrói muros digitais isolados, e uma fusão soberana, onde redes nacionais se conectam através de pontes verificáveis e auditáveis. Uma Meltnet pactuada efetivamente entre países não é utopia tecnológica, mas projeto político exequível que requer coordenação multilateral, investimento sustentado, padronização regulatória e, sobretudo, vontade política de enfrentar a hegemonia digital estadunidense.

Os elementos técnicos estão disponíveis: sistemas de certificação federados, resolução de nomes soberana, plataformas para comércio, pontos de troca regionais, cabos submarinos próprios. O desafio é costurar esses componentes em uma arquitetura coerente que preserve tanto a autonomia nacional quanto a interoperabilidade regional. Para o BRICS, a Meltnet representa algo maior que infraestrutura digital. É instrumento de política externa, ferramenta de desenvolvimento econômico e, fundamentalmente, exercício de soberania no século XXI.

Em um mundo onde dados são um das principais commodities e plataformas digitais exercem poder antes reservado aos estados nacionais, construir arquiteturas de confiança próprias não é escolha, mas imperativo de sobrevivência política. Como escrevi anteriormente, a fábula distópica do controle digital total não precisa ser nosso destino. Mas a alternativa, de soberania digital com liberdades preservadas, não se realizará espontaneamente. Demanda engenharia constitucional da rede, investimento em infraestruturas críticas e, acima de tudo, coragem política para imaginar e construir alternativas ao status quo. Como líder da iniciativa, o BRICS tem a oportunidade de liderar essa construção e, de certa forma, já começou a fazê-lo.

[1] No caso da interoperabilidade na moderação de conteúdo, propõe-se um modelo de opt-in com reciprocidade limitada. Cada país poderia manter suas regras internas, mas para que uma ação de moderação fosse reconhecida por outros membros (ex.: bloqueio de um site ser propagado pela federação), seria necessário: justificação pública detalhada, aprovação por maioria qualificada (7 dos 11 membros), revisão periódica a cada 6 meses e possibilidade de opt-out individual por país que discorde.

[2] A saída para harmonizar modelos tão díspares de regimes políticos deveria ser alguns pesos e contrapesos digitais em uma arquitetura multicamadas por padrão. Algumas opções seriam: transparência compulsória por design, auditoria por entidades externas à coalizão, mecanismo de “Denúncia Protegida Transnacional” e circuit breakers técnicos. O modelo também teria que ser resiliente a alternâncias de poder e ancorado em tratados internacionais pré-existentes.